Feuillet & Viana, Lda («PropCheckr») trata dados pessoais na qualidade de responsável pelo tratamento, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
1. Responsável pelo tratamento
Feuillet & Viana, Lda · Largo Rodrigues Sampaio 37, 4740-218 Esposende · team@propcheckr.com
2. Dados tratados e finalidades
Dados de conta (nome, email, organização), dados de utilização, conteúdos carregados nos dossiers, dados de faturação e identificadores técnicos (logs, cookies essenciais).
O detalhe dos traceadores no site público consta da nossa política de cookies.
Finalidades principais:
- Prestação do serviço e autenticação;
- Faturação e gestão de subscrições (Stripe);
- Suporte e segurança;
- Melhoria do produto e obrigações legais.
3. Bases legais
Execução de contrato, interesse legítimo (segurança, melhoria), consentimento quando exigido, e cumprimento de obrigações legais (ex. faturação).
4. Subcontratantes e transferências
Utilizamos prestadores de alojamento da aplicação, autenticação (ex. Clerk), pagamentos (Stripe), email e outros serviços técnicos. Contratos com cláusulas de proteção de dados (art. 28.º RGPD). Transferências fora do EEE apenas com garantias adequadas.
Os dados de negócio da plataforma (contas, organizações, processos, metadados documentais, registos de auditoria, etc.) são armazenados numa base de dados PostgreSQL gerida pela Supabase Inc., com alojamento na União Europeia — região Frankfurt (Alemanha), em infraestrutura Amazon Web Services (AWS).
Livro de Reclamações
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 156/2005 e a Portaria n.º 274/2017, pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico.
Aceder ao Livro de Reclamações eletrónico
Feuillet & Viana, Lda · team@propcheckr.com
5. Prazos de conservação
Os prazos abaixo aplicam-se aos dados de que a PropCheckr é responsável (contas da plataforma). Para dados de processos introduzidos pela sua organização, permanece responsável pelo tratamento.
- Conta de utilizador ativa: Duração da relação contratual; eliminação a pedido (A minha conta) ou na purga da organização se conta órfã.
- Dados da organização e processos: Duração do contrato; exportação possível 30 dias antes da eliminação definitiva.
- Organização eliminada: Soft delete 14 dias e purga definitiva na BD; registo de purga conservado 10 anos (identificadores hash).
- Faturação e pagamentos: Conservação na Stripe e obrigações legais (~10 anos Portugal); snapshot hash local antes da purga da org.
- Newsletter de marketing: Até cancelamento de subscrição ou eliminação da conta.
- Registos técnicos e de segurança: Máximo 12 meses, salvo obrigação legal ou investigação em curso.
- Tickets de suporte: Período de resolução + 24 meses de arquivo interno.
- Consentimento cookies analytics: 13 meses (recomendação CNIL).
6. Os seus direitos
Acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade, oposição: exportação JSON em A minha conta ou por e-mail para team@propcheckr.com. Reclamação junto da CNPD.
Livro de Reclamações
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 156/2005 e a Portaria n.º 274/2017, pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico.
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Última atualização: 2026-06-09.