Guia prático
Como fazer um CPCV passo a passo
O contrato-promessa de compra e venda (CPCV) formaliza a intenção das partes antes da escritura ou DPA. Este guia descreve as etapas habituais em Portugal e como a Propcheckr pode apoiar a redação, sem substituir advogado, solicitador ou notário.
Cada operação é única (habitação, hipoteca, herança, sociedade). Adapte sempre a minuta ao caso concreto e faça revisão profissional antes da assinatura.
Passo a passo
Reunir dados do imóvel e das partes
Identifique vendedores e compradores, descreva o imóvel (artigo matricial, morada, fração) e o preço negociado. Recolha documentos base: certidão permanente, caderneta predial, licença de utilização ou documento equivalente.
Verificar urbanismo e encargos
Após o DL 108/2026, avalie a certidão de teor urbanístico (CTU) e a menção do título urbanístico no contrato (apresentado, declaração de dispor ou não dispor). Verifique dívida de condomínio se for fração autónoma.
Escolher o tipo de minuta CPCV
Standard para habitação simples, variante com hipoteca se houver crédito habitação, ou modelos para sucessão/sociedade. A minuta deve refletir condições suspensivas acordadas (ex.: aprovação bancária).
Redigir e personalizar cláusulas
Preencha sinal, prazos, penalidades e obrigações das partes. Na Propcheckr, os campos são alimentados pelo processo; pode editar cláusula a cláusula antes de gerar o documento.
Revisão interna e validação
Nenhuma ferramenta online garante validade legal automática. A sua equipa (ou mandatário) deve rever coerência, dados e conformidade com o acordo de negócio antes da assinatura.
Assinatura e fase seguinte
Após assinatura do CPCV, prepare o DPA ou escritura conforme o roteiro acordado. Mantenha o dossier atualizado até à conclusão da transação.
CPCV: validade legal online?
A validade depende do conteúdo, da forma legal aplicável e da capacidade das partes, não da simples geração digital. A Propcheckr apoia a preparação da minuta; a responsabilidade da redação e validação permanece nos profissionais.
Redação manual vs plataforma
Redigir um CPCV em Word exige copiar dados entre ficheiros e risco de versões contraditórias. Uma plataforma com processos centralizados e minutas ligadas ao dossier reduz erros de transcrição e acelera a preparação, a revisão humana mantém-se obrigatória.
Testar num processo real
Crie uma conta de avaliação e percorra o fluxo de ponta a ponta num processo de venda ou arrendamento.